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22 de Outubro de 2021
1º Grau
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TRT6 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000858-05.2019.5.06.0121 • 1ª Vara do Trabalho de Paulista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do Trabalho de Paulista
Assuntos
Aviso Prévio
Partes
RECLAMANTE: Espolio de Jose Dias de Santana, RECLAMANTE: Maria Clara da Silva Santos, RECLAMADO: Construtora Omega LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teord5f0ee0%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000858-05.2019.5.06.0121

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 22/08/2019

Valor da causa: R$ 364.195,97

Partes:

RECLAMANTE: ESPOLIO DE JOSE DIAS DE SANTANA

ADVOGADO: GAMALIEL LOURENCO MARQUES

RECLAMANTE: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: GAMALIEL LOURENCO MARQUES

RECLAMADO: CONSTRUTORA OMEGA LTDA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo do Cálculo

Descrição do Bruto Devido ao Reclamante Valor Corrigido Juros Total

FÉRIAS + 1/3 444,44 90,18 534,62 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE FÉRIAS + 1/3 222,22 45,09 267,31

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 237.546,00 48.198,85 285.744,85

13º SALÁRIO 416,66 77,77 494,43 MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE 13º SALÁRIO 41,66 8,45 50,11

MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT 1.000,00 202,90 1.202,90

SALDO DE SALÁRIO 900,00 168,01 1.068,01

FGTS 8% 388,01 78,72 466,73

240.958,99 48.869,97 289.828,96 Total Percentual de Parcelas Remuneratórias: 0,55% - Percentual de Parcelas Tributáveis: 0,56%

Descrição de Créditos e Descontos do Reclamante Valor Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor

VERBAS 289.362,23 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 289.723,62

FGTS 466,73 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 471,18

Bruto Devido ao Reclamante 289.828,96 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA GAMALIEL LOURENCO MARQUES 43.474,34 DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (105,34) IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA GAMALIEL LOURENCO MARQUES 0,00

IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00

Total de Descontos (105,34) Subtotal 333.669,14 Líquido Devido ao Reclamante 289.723,62 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 7.311,84

Total Devido pelo Reclamado 340.980,98

Critério de Cálculo e Fundamentação Legal

1. Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições

2.

sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

Cálculo liquidado por THIAGO JOSE FEITOSA ONOFRE na versão 2.6.3 em 28/04/2021 às 11:19:18. Pág. 1 de 8

3. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

4. Juros simples de 1% a.m., pro rata dia, a partir de 22/08/2019 (Art. 39 da Lei nº 8177/91).

5. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

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Dados do Cálculo

Estado: PE Município: PAULISTA Admissão: 15/09/2017 Demissão: 27/01/2018

Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição Trintenária: Não

Maior Remuneração: 1.000,00 Última Remuneração: Limitar Avos ao Período de Cálculo: Não

Prazo de Aviso Prévio: Não apurar Projetar Aviso Prévio Indenizado: Não Considerar Feriados Sim

Zerar Valor Negativo (Padrão): Não Considerar Feriados Estaduais: Sim

Carga Horária (Padrão): 220,00 Sábado como Dia Útil: Sim PONTOS FACULTATIVOS Nome Abrangência CORPUS CHRISTI Nacional CARNAVAL Nacional SEXTA-FEIRA SANTA Nacional Demonstrativo de Verbas

Nome: FÉRIAS + 1/3

Período: 15/09/2017 a 27/01/2018 Incidência Não há.

Comentário - ((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 12,0000) X 1,33333333) X AVOS)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

27 a 27/01/2018 1.000,00 12,0000 1,33333333 4,0000 Não 444,44 0,00 444,44 1,000000000 444,44

Total 444,44

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Nome: 13º SALÁRIO

Período: 15/09/2017 a 27/01/2018 Incidência FGTS / Contribuição Social / IRPF

Comentário - ((((SALÁRIO PAGO) / 12,0000) X 1,00000000) X AVOS) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 20 a 20/12/2017 1.000,00 12,0000 1,00000000 4,0000 Não 333,33 0,00 333,33 1,000000000 333,33 27 a 27/01/2018 1.000,00 12,0000 1,00000000 1,0000 Não 83,33 0,00 83,33 1,000000000 83,33 Total 416,66

Nome: MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE 13º SALÁRIO

Período: 15/09/2017 a 27/01/2018 Incidência IRPF

Comentário - ((((13º SALÁRIO) / 1,0000) X 0,50000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido

01 a 27/01/2018 83,33 1,0000 0,50000000 1,0000 Não 41,66 0,00 41,66 1,000000000 41,66

Total 41,66

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Demonstrativo de Juros sobre Verbas Nome: JUROS SOBRE VERBAS

Ocorrência Data Inicial Total de Verbas Contribuição Social Previdência Privada Capital Taxa Juros

12/2017 22/08/2019 333,33 26,67 0,00 306,66 20,29 % 62,22 01/2018 22/08/2019 240.237,65 78,67 0,00 240.158,98 20,29 % 48.729,03

Total 48.791,25

Demonstrativo de FGTS

Nome: FGTS 8%

Período: 09/2017 a 01/2018

Comentário: PAGAR AO RECLAMANTE

(SALÁRIO PAGO + SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO) X 8%

Ocorrência Base Alíquota Devido Recolhido Diferença Índice Correção Valor Corrigido Juros Total

09/2017 533,33 8% 42,67 0,00 42,67 1,000000000 42,67 8,66 51,33 10/2017 1.000,00 8% 80,00 0,00 80,00 1,000000000 80,00 16,23 96,23 11/2017 1.000,00 8% 80,00 0,00 80,00 1,000000000 80,00 16,23 96,23 12/2017 1.333,33 8% 106,67 0,00 106,67 1,000000000 106,67 21,64 128,31 01/2018 983,33 8% 78,67 0,00 78,67 1,000000000 78,67 15,96 94,63

Total 388,01 78,72 466,73

Base (s) para Salário Pago: Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Contribuição Social Salário Pago (A) Teto Segurado Salário Devido (E) Salário de Devido Segurado

Ocorrência Alíquota (B) Salário Pago (D) Alíquota (F) Índice correção Valor corrigido

(C) Contribuição (G) 12/2017 0,00 8,00 % 608,44 0,00 333,33 333,33 8,00 % 26,67 1,000000000 26,67 01/2018 0,00 8,00 % 621,04 0,00 900,00 900,00 8,00 % 72,00 1,000000000 72,00 01/2018 0,00 8,00 % 621,04 0,00 83,33 83,33 8,00 % 6,67 1,000000000 6,67

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 105,34 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (RECOLHER À PREVIDÊNCIA)

Base (s) para Salário Pago: Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Devido Salário Pago Alíquota (B) Teto Segurado Cont. Social Salário Devido Salário de Alíquota (F) Índice correção Valor

Ocorrência Segurado (G) Juros Multa Total

(A) (C) Sal. Pago (D) (E) Contribuição corrigido 12/2017 0,00 8,00 % 608,44 0,00 333,33 333,33 8,00 % 26,67 1,000000000 26,67 4,32 - 30,99 01/2018 0,00 8,00 % 621,04 0,00 900,00 900,00 8,00 % 72,00 1,000000000 72,00 10,92 - 82,92 01/2018 0,00 8,00 % 621,04 0,00 83,33 83,33 8,00 % 6,67 1,000000000 6,67 1,01 - 7,68

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 105,34 16,25 0,00 121,59 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 12/2017 333,33 20,00 % 66,67 1,000000000 66,67 10,82 - 77,49 01/2018 900,00 20,00 % 180,00 1,000000000 180,00 27,32 - 207,32 01/2018 83,33 20,00 % 16,67 1,000000000 16,67 2,53 - 19,20

Observação: C = A x B Total 263,34 40,67 0,00 304,01

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total

01/2018 83,33 3,00 % 2,50 1,000000000 2,50 0,37 - 2,87 Observação: C = A x B Total 39,50 6,08 0,00 45,58

Demonstrativo de Honorários Nome: HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RECLAMADO

Valores Calculados C=(A x B) Composição de Base: (Bruto) x 15,00%

Ocorrência Descrição Credor Base (A) Alíquota (B) Valor (C)

30/04/2021 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS GAMALIEL LOURENCO MARQUES 289.828,96 15,00 % 43.474,34

Total 43.474,34

Demonstrativo de Imposto de Renda

Rendimentos Recebidos Acumuladamente Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento - 20/12/2017 a 27/01/2018

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Base (s): MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE 13º SALÁRIO + SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Aposentado Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

0,00 à 1.358,32 - 3 105,34 0,00 0,00 0,00 - - 1.252,98 0,00 % 0,00 0,00

5.711,94

Total Devido 0,00

Demonstrativo de Custas Judiciais

Custas pelo Reclamado

Nome: CUSTAS DE CONHECIMENTO E = [(A x B) submetido a C e D] Composição de Base: Bruto Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado

Ocorrência Base (A) Taxa (B) Piso (C) Teto (D) Total (E)

30/04/2021 333.669,14 2,00 % 10,64 25.734,28 6.673,38

Nome: CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO D = [(A x B) submetido a C]

Ocorrência Devido Recolhido Diferença

30/04/2021 7.311,84 0,00 7311,84

Cálculo liquidado por THIAGO JOSE FEITOSA ONOFRE na versão 2.6.3 em 28/04/2021 às 11:19:18. Pág. 8 de 8

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