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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP 000XXXX-66.2019.5.06.0331

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

02/07/2021

Julgamento

30 de Junho de 2021

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_AP_00000236620195060331_860eb.rtf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE.

A responsabilidade do sócio retirante abrange o período em que figurou nos quadros da sociedade, limitada até dois anos do ajuizamento da ação, nos moldes do que prevê o artigo 10-A da CLT. Agravo de petição improvido. (Processo: AP - 0000023-66.2019.5.06.0331, Redator: Ivan de Souza Valenca Alves, Data de julgamento: 30/06/2021, Primeira Turma, Data da assinatura: 02/07/2021)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição mantendo a decisão agravada por seus próprios termos.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240882385/agravo-de-peticao-ap-236620195060331

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