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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-29.2020.5.06.0411

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Publicação

26/05/2021

Julgamento

26 de Maio de 2021

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_EMBDECCV_00001432920205060411_24fdb.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TESE JURÍDICA APRECIADA E JULGADA. ACÓRDÃO COMPLETO E COERENTE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

No Acórdão embargado, foi tratada a tese de isonomia salarial ou de equiparação. Todos os pontos controvertidos foram objeto de Decisão, sem lacuna, nem incongruência que o Embargante tenha apontado. Os Aclaratórios não se prestam a novo exame de idêntica controvérsia, na medida em que as diferenças salariais foram, em si, rechaçadas pela ausência do elemento cronológico exigido para a isonomia ou equiparação. Em suma, o Obreiro só teria direito à equivalência remuneratória pretendida se guardasse uma diferença de menos de 2 (dois) anos em relação ao paradigma. Embargos de Declaração do Reclamante rejeitados. (Processo: EDCiv - 0000143-29.2020.5.06.0411, Redator: Eneida Melo Correia de Araujo, Data de julgamento: 26/05/2021, Segunda Turma, Data da assinatura: 26/05/2021)

Decisão

ACORDAM os Membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante. Tudo de acordo com a fundamentação que integra esta parte dispositiva para todos os fins.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220213586/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1432920205060411

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