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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000592-60.2019.5.06.0010

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
10/03/2021
Julgamento
10 de Março de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_EMBDECCV_00005926020195060010_cfd8b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOVAMENTE OPOSTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.

A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração novamente rejeitados. (Processo: EDCiv - 0000592-60.2019.5.06.0010, Redator: Solange Moura de Andrade, Data de julgamento: 10/03/2021, Segunda Turma, Data da assinatura: 10/03/2021)

Decisão

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração novamente opostos pela reclamada.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201986934/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-5926020195060010

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