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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Tutela Cautelar Antecedente : 0001226-52.2020.5.06.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
12/04/2021
Julgamento
8 de Abril de 2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6__00012265220205060000_d39cb.rtf
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Ementa

TUTELA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DO OBJETO.

Considerando que já foi julgado o Agravo de Petição a que se pretendia dar efeito suspensivo, tem-se a perda de objeto da presente medida de Tutela Antecedente. (Processo: TutCautAnt - 0001226-52.2020.5.06.0000, Redator: Milton Gouveia, Data de julgamento: 08/04/2021, Terceira Turma, Data da assinatura: 12/04/2021)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, considerando que já foi julgado o Agravo de Petição a que se pretendia dar efeito suspensivo, declarar a perda de objeto da presente medida de tutela antecedente. Custas pela requerida, no importe de R$ 744,64 (setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), porém dispensadas em face do permissivo legal - artigo 790 - A da CLT, considerando a condição de desempregada não alterada, presumindo-se sua dificuldade econômica, no processo vinculado.
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