jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001361-98.2010.5.06.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
03/05/2012
Julgamento
19 de Abril de 2012
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00013619820105060005_bf01d.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

O documento em que a autora fundamentou o ajuizamento da presente ação não constitui em um dos títulos executivos extrajudiciais elencados no art. 585do CPCe, por conta disso, não pode servir de alicerce para o sucesso da demanda, devendo a sentença ser mantida. Recurso ao qual se nega provimento. (Processo: RO - 0001361-98.2010.5.06.0005(00729-2009-016-06-00-5), Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 19/04/2012, Primeira Turma, Data de publicação: 03/05/2012)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 19 de abril de 2012. RUY SALATHIEL A. M. VENTURA Desembargador Relator
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119361070/recurso-ordinario-ro-13619820105060005

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001361-98.2010.5.06.0005

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0207693-90.2013.8.21.7000 RS

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0001361-98.2010.5.06.0005