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25 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000334-44.2010.5.06.0017

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
10/11/2010
Julgamento
6 de Outubro de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00003344420105060017_85f6c.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. CEF. EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. FLUÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO, DECORRENTE DE ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. SUPRESSÃO DO DIREITO DOS EMPREGADOS À PERMANÊNCIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO APÓS O JUBILAMENTO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 375 DA SBDI E DA SÚMULA N.º 292, AMBAS DO TST. RECURSO DO RECLAMANTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

(Processo: RO - 0000334-44.2010.5.06.0017 (00903-2005-001-06-00-7), Redator: Valdir José Silva de Carvalho, Data de julgamento: 06/10/2010, Segunda Turma, Data de publicação: 10/11/2010)

Decisão

ACORDAM os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Recife-PE, 27 de outubro de 2010. Valdir Carvalho Desembargador Federal do Trabalho Relator
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118375790/recurso-ordinario-ro-3344420105060017

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