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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0136800-49.2008.5.06.0006

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
28/09/2010
Julgamento
22 de Setembro de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_ED_01368004920085060006_4595e.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO.

Não há que se falar em equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, quando as alegações trazidas nos embargos já foram devidamente enfrentadas pela Turma ao fundamentar o posicionamento adotado quanto ao tema. No caso, o que faz o embargante é insurgir-se contra o julgado a pretexto de prequestionar as matérias aludidas nas razões dos embargos. (Processo: ED - 0136800-49.2008.5.06.0006 (01368-2008-006-06-00-6), Redator: Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel, Data de julgamento: 22/09/2010, Segunda Turma, Data de publicação: 28/09/2010)

Decisão

ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não estando presentes, in casu, quaisquer das espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos declaratórios, nos termos dos artigos 897-A da Legislação Consolidada e 535 do Código de Processo Civil, negar-lhes provimento. Recife, 22 de setembro de 2010. Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel Desembargadora Relatora
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