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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000532-06.2013.5.06.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
11/12/2014
Julgamento
3 de Dezembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00005320620135060008_2dfc3.rtf
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Ementa

JUSTA CAUSA APLICADA POR ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. REINCIDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADO, ADMINISTRADOR DE BLOG, POR DECLARAÇÕES DE TERCEIROS.

A possibilidade de edição de múltiplas e simultâneas mensagens dificulta o controle da publicação, mas não impossibilita uma moderação prévia ou posterior por parte do responsável pelo blog e não o desonera da responsabilidade pelo conteúdo das publicações, mesmo de terceiros e anônimos. (...) Nesse toar, entendo que houve reincidência da conduta reprovável, porque o autor é responsável por não moderar, censurar ou retirar de forma imediata as postagens de terceiros em chat do seu BLOG de conteúdo pessoal e injurioso às pessoas que participam da gestão da empresa e colegas de trabalho. Nego provimento. (Processo: RO - 0000532-06.2013.5.06.0008 (00565-2009-001-06-00-7), Redator: Paulo Alcântara, Data de julgamento: 03/12/2014, Segunda Turma, Data de publicação: 11/12/2014)

Decisão

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante. O advogado André José Pessoa da Costa acompanhou este julgamento. Recife, 03 de dezembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Paulo Alcântara Desembargador Relator
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117055382/recurso-ordinario-ro-5320620135060008

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