Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000532-06.2013.5.06.0008
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
11/12/2014
Julgamento
3 de Dezembro de 2014
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
JUSTA CAUSA APLICADA POR ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. REINCIDÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADO, ADMINISTRADOR DE BLOG, POR DECLARAÇÕES DE TERCEIROS.
A possibilidade de edição de múltiplas e simultâneas mensagens dificulta o controle da publicação, mas não impossibilita uma moderação prévia ou posterior por parte do responsável pelo blog e não o desonera da responsabilidade pelo conteúdo das publicações, mesmo de terceiros e anônimos. (...) Nesse toar, entendo que houve reincidência da conduta reprovável, porque o autor é responsável por não moderar, censurar ou retirar de forma imediata as postagens de terceiros em chat do seu BLOG de conteúdo pessoal e injurioso às pessoas que participam da gestão da empresa e colegas de trabalho. Nego provimento. (Processo: RO - 0000532-06.2013.5.06.0008 (00565-2009-001-06-00-7), Redator: Paulo Alcântara, Data de julgamento: 03/12/2014, Segunda Turma, Data de publicação: 11/12/2014)
Decisão
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante. O advogado André José Pessoa da Costa acompanhou este julgamento. Recife, 03 de dezembro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) Paulo Alcântara Desembargador Relator