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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-45.2013.5.06.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

23/09/2014

Julgamento

18 de Setembro de 2014

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_RO_00008784520135060011_31f93.rtf
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Ementa

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE.

Não tendo o obreiro logrado êxito em provar que efetivamente desempenhava seu labor em favor da segunda reclamada, não se pode caracterizá-la como a empresa tomadora, beneficiária dos serviços, e subsidiariamente responsável pelas verbas deferidas na sentença, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido. (Processo: RO - 0000878-45.2013.5.06.0011 (00147-1991-005-06-00-5), Redator: Gisane Barbosa de Araújo, Data de julgamento: 18/09/2014, Quarta Turma, Data de publicação: 23/09/2014)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.. Recife, 18 de setembro de 2014. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desembargadora Relatora (jc)
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1116981611/recurso-ordinario-ro-8784520135060011