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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0001559-44.2010.5.06.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
16/09/2014
Julgamento
8 de Setembro de 2014
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00015594420105060003_87c38.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TESE DEFENSÓRIA ACOLHIDA.

In casu, os depoimentos prestados pelas testemunhas, do autor e da reclamada, são divergentes entre si. E, no caso dos autos, entendo que o reclamante não conseguiu se desvencilhar do seu encargo de desconstituir a tese defensória. Recurso ao qual se nega provimento. (Processo: RO - 0001559-44.2010.5.06.0003 (00097-2004-381-06-00-9), Redator: Maria Clara Saboya A. Bernardino, Data de julgamento: 08/09/2014, Terceira Turma, Data de publicação: 16/09/2014)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, quanto ao enquadramento sindical e ao pagamento de janta, pelo labor extraordinário, e da multa por descumprimento de obrigação de fazer, prevista em convenção coletiva de trabalho, por violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento, parcial, para, julgando procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a reclamada no pagamento de: 1) horas extras, com acréscimo de 50%, com base na seguinte jornada: labor de segunda a sábado, sendo três vezes por semana, das 06h às 14h20; nestas ocasiões, gozava uma hora de intervalo, num dia, e, nos demais, apenas 30 minutos. No restante da semana, das 06h às 22h, com 30 minutos de intervalo; 2) horas de intervalo, com acréscimo de 50%, nos dias em que não usufruído integralmente; e 3) horas suprimidas do intervalo int...
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