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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0018000-95.2009.5.06.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
27/07/2010
Julgamento
30 de Junho de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_ED_00180009520095060016_c720b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO.

Remédio recursal de manejo restrito, os embargos declaratórios tem como fim específico escoimar do texto da decisão contradições e obscuridades, quando existentes, bem como integrá-lo, quando lacunar - o que não ocorre na hipótese. (Processo: ED - 0018000-95.2009.5.06.0016 (00180-2009-016-06-00-9), Redator: Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel, Data de julgamento: 30/06/2010, Segunda Turma, Data de publicação: 27/07/2010)

Decisão

ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, ausentes, in casu, quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da Legislação Consolidada e 535 do Código de Processo Civil, negar provimento aos embargos de declaração. Recife, 14 de julho de 2010. Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel Desembargadora Relatora
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