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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0099800-45.1995.5.06.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
21/06/2010
Julgamento
2 de Junho de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_ED_00998004519955060014_60cd1.rtf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO.

Remédio recursal de manejo restrito. Os embargos declaratórios tem como fim específico escoimar do texto da decisão contradições e obscuridades, quando existentes, bem como integrá-lo, quando lacunar - o que não ocorre na hipótese. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Processo: ED - 0099800-45.1995.5.06.0014 (00998-1995-014-06-00-2), Redator: Mª. Helena Guedes S. de Pinho Maciel, Data de julgamento: 02/06/2010, Segunda Turma, Data de publicação: 21/06/2010)

Decisão

ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, ausentes, in casu, quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da Legislação Consolidada e 535 do Código de Processo Civil, negar provimento aos embargos de declaração. Recife, 02 de junho de 2010. Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel Desembargadora Relatora
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