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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Reexame Necessário : REEX 0058600-43.2009.5.06.0313

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
20/04/2010
Julgamento
7 de Abril de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_REEX_00586004320095060313_47010.rtf
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Ementa

RECONHECIMENTO DA SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE.

Em se reconhecendo a sucessão de empregadores, como na hipótese dos autos, incumbe também ao sucessor a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas da reclamante decorrentes de contrato de trabalho iniciado com a sucedida. Remessa necessária a que se nega provimento. (Processo: REO - 0058600-43.2009.5.06.0313 (00586-2009-313-06-00-7), Redator: Acácio Júlio Kezen Caldeira, Data de julgamento: 07/04/2010, Segunda Turma, Data de publicação: 20/04/2010)

Decisão

ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento à remessa necessária, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento para excluir da relação processual o Município de São Joaquim do Monte, mantendo a Fundação de Amparo à Saúde e Educação do Povo de São Joaquim do Monte como única responsável pelo pagamento das verbas deferidas na sentença guerreada. Acórdão pelo Desembargador Revisor. Recife, 07 de abril de 2010. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador Federal do Trabalho Revisor
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