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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração : ED 0002300-95.2008.5.06.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
16/03/2010
Julgamento
24 de Fevereiro de 2010
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_ED_00023009520085060022_43960.rtf
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Ementa

RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

Mesmo sanado o erro material quanto à data em que ocorreu o parcelamento da dívida, não há que se falar em concessão de efeito modificativo ao julgado, pois o fato de a renúncia à prescrição ter ocorrido após o ajuizamento da presente ação em nada modifica as conclusões do julgado turmário. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. (Processo: ED - 0002300-95.2008.5.06.0022 (00023-2008-022-06-00-4), Redator: Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, Data de julgamento: 24/02/2010, Terceira Turma, Data de publicação: 16/03/2010)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores e Juíza Convocada da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, a fim de sanar contradição no julgado turmário, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Recife, 24 de fevereiro de 2010. CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO. Juíza do Trabalho Convocada - Relatora.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1116502024/embargos-de-declaracao-ed-23009520085060022

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