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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP 014XXXX-87.2008.5.06.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AP 0142300-87.2008.5.06.0009

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

22/01/2010

Julgamento

4 de Novembro de 2009

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_AP_01423008720085060009_b6b60.rtf
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. CONFIGURAÇÃO.

Configurada a existência de grupo econômico familiar formado pelas empresas demandadas, estas devem responder solidariamente pelos títulos a que faz jus o demandante. Aplicação da regra do § 2º, do art. , da CLT. Agravo improvido. (Processo: AP - 0142300-87.2008.5.06.0009 (01423-2008-009-06-00-7), Redator: Gisane Barbosa de Araújo, Data de julgamento: 04/11/2009, Terceira Turma, Data de publicação: 22/01/2010)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Recife, 16 de dezembro de 2009. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desª Relatora (ma)
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