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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 0000890-32.2011.5.06.0172

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
19/12/2016
Julgamento
12 de Dezembro de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00008903220115060172_85123.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 118, DA LEI 8213/91. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITUM. AFRONTA AOS ARTIGOS 128E 460DO CPC/73 (ARTIGOS 141E 492, RESPECTIVAMENTE, DO NCPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR DEFERIDO PELO SENTENCIANTE. APELO NÃO PROVIDO.

(Processo: RO - 0000890-32.2011.5.06.0172, Redator: Dione Nunes Furtado da Silva, Data de julgamento: 12/12/2016, Segunda Turma, Data de publicação: 19/12/2016)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir o reconhecimento da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91 e limitar a condenação, nessa matéria, à indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso do autor. Tudo nos termos da fundamentação do acórdão. Deixa-se de arbitrar novo valor à condenação, face a natureza da pretensão acolhida. Recife, 12 de dezembro de 2016. (Firmado por assinatura Digital - lei nº 11.419/2006) DIONE NUNES FURTADO DA SILVA Desembargadora do Trabalho Relatora
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