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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001772-60.2014.5.06.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
05/07/2016
Julgamento
4 de Julho de 2016
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00017726020145060019_4efca.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. LITISPENDÊNCIA AFASTADA.

Demonstrada a existência de duas ações com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, reproduzindo-se ação já ajuizada, que se encontra ainda em curso, caracterizada está a litispendência. Não ficando demonstrada a existência de todos estes requisitos, como no caso dos autos, não estando a primeira reclamatória em curso, deve se dar provimento ao recurso ordinário do autor. (Processo: ROT - 0001772-60.2014.5.06.0019, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 04/07/2016, Terceira Turma, Data da assinatura: 05/07/2016)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, pela negativa de prestação jurisdicional. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante a fim de reformar a sentença que havia reconhecido a litispendência desta reclamatória em relação ao processo nº. 0000587-95.2011.5.06.0017, para determinar o retorno dos autos à 19ª Vara do Trabalho do Recife para que sejam conhecidos e julgados os pedidos formulados na inicial, como entender de direito.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114368988/recurso-ordinario-trabalhista-ro-17726020145060019

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