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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0010122-83.2013.5.06.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
21/10/2015
Julgamento
15 de Outubro de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00101228320135060015_2d7b9.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARÁTER ONEROSO. NATUREZA SALARIAL DO VALE-REFEIÇÃO. NÃO CONFIGURADA.

Em regra a verba em questão possui natureza salarial, por constituir prestação in natura, por força, inclusive, do artigo 458 da CLT, contudo existem situações em que a análise deverá se guiar por outro enfoque. Tratando-se de alimentação/refeição fornecida pelo empregador, de forma não gratuita, mediante desconto na remuneração do empregado, resta descaracterizada a natureza salarial do benefício. Recurso improvido. (Processo: ROT - 0010122-83.2013.5.06.0015, Redator: Paulo Alcantara, Data de julgamento: 15/10/2015, Quarta Turma, Data da assinatura: 21/10/2015)

Decisão

ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114337214/recurso-ordinario-trabalhista-ro-101228320135060015

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