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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0000086-94.2013.5.06.0010

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
08/05/2015
Julgamento
27 de Abril de 2015
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00000869420135060010_44c4f.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS.

O reconhecimento do direito à indenização por dano, moral ou material, exige prova robusta, do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador, e o alegado dano. Se, em sentido contrário a esses pressupostos, não há evidência concreta, de ter sido o postulante, acometido de doença ocupacional, como consequência da prática específica, de qualquer ato (ou omissão), doloso ou culposo, por parte da empregadora, que interferisse nesse quadro, não se lhe pode atribuir o dever de indenizar o obreiro, com arrimo no art. 186 do Código Civil de 2002. (Processo: RO - 0000086-94.2013.5.06.0010, Redator: Maria das Graças de Arruda França, Data de julgamento: 27/04/2015, Terceira Turma, Data de publicação: 08/05/2015)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela reclamada, por intempestividade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo. Recife, 27 de abril de 2015. Firmado por assinatura eletrônica MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA Juíza Relatora
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