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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 000XXXX-24.2016.5.06.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

24/04/2017

Julgamento

20 de Abril de 2017

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_RO_00002922420165060004_c999b.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. INICIATIVA EXCLUSIVA DA OPERADORA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.

Não havendo prova de que a reclamada contribuiu para o cancelamento do plano de saúde do autor, deve prevalecer a conclusão, com base na documentação anexada aos autos, de que esse fato resultou da iniciativa da operadora AMIL de rescindir o contrato de assistência médico-hospitalar e odontológica celebrado com a empresa ré, em virtude do baixo número de vidas seguradas. Recurso ordinário do reclamante desprovido, no particular. (Processo: ROT - 0000292-24.2016.5.06.0004, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 20/04/2017, Primeira Turma, Data da assinatura: 24/04/2017)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114308090/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2922420165060004

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