jusbrasil.com.br
26 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0001142-80.2013.5.06.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
08/06/2018
Julgamento
6 de Junho de 2018
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AP_00011428020135060005_36a56.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS DIAS EM QUE NÃO HOUVE LABOR. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

Impõe-se a manutenção da decisão de embargos, no que toca a determinação para se compensar do crédito apurado os dias em que o autor não prestou serviços, por se encontrar de acordo com o princípio que veda o enriquecimento ilícito. Recurso não provido. (Processo: AP - 0001142-80.2013.5.06.0005 (00558-2008-103-06-00-5), Redator: Martha Cristina do Nascimento Cantalice, Data de julgamento: 06/06/2018, Segunda Turma, Data de publicação: 08/06/2018)

Decisão

ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2016) Martha Cantalice Juíza Convocada Relatora mma
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113969568/agravo-de-peticao-ap-11428020135060005

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário : RO 0000190-71.2013.5.07.0006

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001453-41.2014.5.20.0007

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000385-55.2018.5.19.0262 0000385-55.2018.5.19.0262