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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 000XXXX-13.2015.5.06.0102

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

06/07/2017

Julgamento

6 de Julho de 2017

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-6_EMBDECCV_00005471320155060102_8361e.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

- Admitem-se os presentes embargos de declaração, para a correção de omissão e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, conferindo-se efeito modificativo ao julgado. (Processo: EDCiv - 0000547-13.2015.5.06.0102, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 06/07/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: 06/07/2017)

Decisão

ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão no julgado, declarar que falece interesse recursal ao banco recorrente quanto à condenação em cesta alimentação, e negar provimento ao recurso patronal quanto à 13ª cesta alimentação, conferindo-se efeito modificativo ao julgado. Mantém-se o valor da condenação.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113610982/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-5471320155060102