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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000471-82.2018.5.06.0231

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
14 de Abril de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00004718220185060231_6b081.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.

O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou coletivamente sentida. Para sua configuração definem-se alguns critérios, notadamente a repetição sistemática, duradoura e específica, de atos que coloque a vítima em situações vexatórias e humilhantes, a ponto de desestabilizá-la moral e/ou fisicamente. A prova do assédio moral, regra geral, não é fácil de ser produzida perante o Juízo. Isso decorre, sobretudo, porque não raro se utiliza o ofensor de sutileza e dissimulação para não deixar transparecer o evidente (perseguição, constrangimento, humilhação). Quanto à responsabilidade, continua sendo subjetiva, ou seja, continua a exigir um ato culposo, que tenha dado causa a um dano por força de um nexo etiológico, tal como se depreende do comando normativo insculpido nos artigos 186e 927do CC. Há a impostergável necessidade, portanto, de ser demonstrado indicativo de atos capazes de caracterizar o assédio moral, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso improvido, no particular. (Processo: ROT - 0000471-82.2018.5.06.0231, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 14/04/2020, Terceira Turma, Data da assinatura: 14/04/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, proceder com a correção de erro material na sentença relativo às diferenças salariais, determinando que, na fundamentação do tópico "B -Do acúmulo de funções", onde se lê: "Diante do exposto, faz jus o reclamante ao adicional de periculosidade, calculado em 30% sobre o salário-base. Ante a habitualidade, deferem-se os reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro e FGTS+40%. Faz jus também aos reflexos sobre RSR, por ser horista". Leia-se: "Diante do exposto, faz jus o reclamante ao plus salarial, calculado em 10% sobre o salário-base. Ante a habitualidade, deferem-se os reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro e FGTS+40%. Faz jus também aos reflexos sobre RSR, por ser horista". No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso do reclamante (ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA); e dar provimento parcial ao recurso da empre...
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