jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental Trabalhista: AGR 0001649-11.2017.5.06.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Julgamento
26 de Março de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_AGR_00016491120175060002_bc0c2.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CABIMENTO.

O art. 155 do Regimento Interno desta Corte Regional não prevê o cabimento de agravo regimental contra decisão de relator que indeferir a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo que se afigura manifestamente incabível o seu manejo, em hipóteses tais. Recurso não conhecido. (Processo: AgRT - 0001649-11.2017.5.06.0002, Redator: Gisane Barbosa de Araujo, Data de julgamento: 26/03/2020, Quarta Turma, Data da assinatura: 26/03/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por manifestamente incabível.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113574518/agravo-regimental-trabalhista-agr-16491120175060002

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental Trabalhista: AGR 0000849-86.2018.5.06.0312

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo Regimental Trabalhista: AGR 0000849-86.2018.5.06.0312

Agravo de Instrumento Trabalhista