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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000280-87.2018.5.06.0182

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Julgamento
7 de Abril de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00002808720185060182_7407f.rtf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE.

Inexistindo prova da inaptidão do empregado no momento da dispensa sem justa causa, ou mesmo confirmação robusta de que a alegada enfermidade, hérnia umbilical, decorreu da prestação de serviços à ré, não há elementos suficientes para acolhimento da pretensão reintegratória e indenizatória. Apelo obreiro improvido. (Processo: ROT - 0000280-87.2018.5.06.0182, Redator: Virginia Malta Canavarro, Data de julgamento: 07/04/2020, Terceira Turma, Data da assinatura: 08/04/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
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