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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001342-46.2017.5.06.0232

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-6_RO_00013424620175060232_8dd72.rtf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as circunstâncias do caso, a gravidade da ofensa, as condições financeiras do empregado e do empregador, não se esquecendo das finalidades reparatória e pedagógica da medida. Considerando todos esses elementos, reduzo o montante fixado pelo juízo de primeiro grau, em observância aos princípios acima referidos. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido, no particular. (Processo: ROT - 0001342-46.2017.5.06.0232, Redator: Eduardo Pugliesi, Data de julgamento: 12/02/2020, Primeira Turma, Data da assinatura: 13/02/2020)

Decisão

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$10.000,00, vencida, em parte, a Exma. Desembargadora Socorro Emerenciano (que fixava a indenização em R$ 7.000,00). Ao decréscimo condenatório arbitrar o valor de R$10.00,00, com redução das custas processuais em R$200,00.
Disponível em: https://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113548897/recurso-ordinario-trabalhista-ro-13424620175060232

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