DIÁRIO ELETRÔNICO TRAZ VANTAGENS AOS USUÁRIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Desde o último 13 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região aderiu ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), do qual já participam outros TRTs e também o TST. O novo sistema possibilita economia de recursos, na medida em que não mais será necessário pagar por determinadas publicações, o que ocorria com o material encaminhado ao Diário Oficial do Estado (DOE). Também não mais será preciso custear as assinaturas dos exemplares do DOE enviadas às diversas unidades do Tribunal. A adoção do sistema eletrônico contribui ainda para que os processos sejam julgados com mais rapidez, o que, desde a Emenda 45, passou a ser, de forma expressa, direito de todos que litiguem quer no âmbito judicial, que no administrativo. Inicialmente, os usuários podem consultar pelo Diário Eletrônico ou pelo impresso (este será tomado como a fonte oficial enquanto coexistirem as duas formas). No 30 de novembro, quando as pessoas termina o período de transição de um sistema para o outro e as pessoas já estarão acostumadas com o novo formato. A partir de 1º de dezembro, os atos do TRT6 deixarão de constar no Diário Oficial do Estado e estarão disponíveis apenas no Diário Eletrônico, com exceção daqueles atos que, em virtude de lei, demandem publicação por outras vias. Além dos benefícios já expostos, o Diário Eletrônico permite aos servidores que lidam com as publicações otimizar o tempo de trabalho. O Diário Oficial pode ser acessado pelo endereço www.tj.jus.br. A Secretaria de Informática vai disponibilizar, em breve, o link para acesso em sua página: www.tr6.jus.br. Todas as publicações feitas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho são assinadas digitalmente e atendem aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), o que confere plena segurança às informações.