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JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 1268200631106008 PE 2006.311.06.00.8

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RO 1268200631106008 PE 2006.311.06.00.8
Relator(a): Maria Clara Saboya A. Bernardino
Publicação: 12/07/2007
Parte(s): RECORRENTE: S.Galvão Cavalcanti (Livraria Estudantil)
ADV. RECORRENTE: Gilson Batista dos Santos
RECORRIDO: Márcio Monteiro da Silva
ADV. RECORRIDO: Lêdjane dos Santos Valentim

Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO.

Se o conjunto de elementos trazido aos autos não permite inferir, de forma segura, a prática de ato ilícito por parte da empregadora, consistente em divulgação de informações desabonadoras da conduta profissional do reclamante, perante terceiros, resta inviável a perseguida indenização reparadora de dano moral. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento, para julgar improcedente a ação.

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