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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 1268200631106008 PE 2006.311.06.00.8

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO.

    Processo
    RO 1268200631106008 PE 2006.311.06.00.8
    Partes
    RECORRENTE: S.Galvão Cavalcanti (Livraria Estudantil), ADV. RECORRENTE: Gilson Batista dos Santos, RECORRIDO: Márcio Monteiro da Silva, ADV. RECORRIDO: Lêdjane dos Santos Valentim
    Publicação
    12/07/2007
    Relator
    Maria Clara Saboya A. Bernardino

    Ementa

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. NÃO CABIMENTO.

    Se o conjunto de elementos trazido aos autos não permite inferir, de forma segura, a prática de ato ilícito por parte da empregadora, consistente em divulgação de informações desabonadoras da conduta profissional do reclamante, perante terceiros, resta inviável a perseguida indenização reparadora de dano moral. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento, para julgar improcedente a ação.

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    Disponível em: http://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5275763/recurso-ordinario-ro-1268200631106008-pe-200631106008

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