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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 74800752008506 PE 0074800-75.2008.5.06.0341

INSALUBRIDADE (EXPOSIÇÃO A PRODUTO QUÍMICO) - FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RO 74800752008506 PE 0074800-75.2008.5.06.0341
Relator(a): Josélia Morais da Costa
Publicação: 27/08/2009
Parte(s): RECORRENTE: Tec Hidro Serviços Técnicos e Comércio Ltda.
ADV. RECORRENTE: Felipe Borba Britto Passos
RECORRIDO: José Célio Rodrigues Lins
ADV. RECORRIDO: Tércio Soares Belarmino
RECORRIDO: Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA
ADV. RECORRIDO: Renato Gutterres Neves

Ementa

INSALUBRIDADE (EXPOSIÇÃO A PRODUTO QUÍMICO) - FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

Além de meras impugnações serem insuficientes para afastar as conclusões do laudo pericial, conforme prova documental e constatação do expert, não houve fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, de modo a elidir a insalubridade em relação a todos os meses de vigência do contrato de trabalho.

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