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8 de Dezembro de 2016
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    TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 74800752008506 PE 0074800-75.2008.5.06.0341

    INSALUBRIDADE (EXPOSIÇÃO A PRODUTO QUÍMICO) - FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

    Processo
    RO 74800752008506 PE 0074800-75.2008.5.06.0341
    Partes
    RECORRENTE: Tec Hidro Serviços Técnicos e Comércio Ltda., ADV. RECORRENTE: Felipe Borba Britto Passos, RECORRIDO: José Célio Rodrigues Lins, ADV. RECORRIDO: Tércio Soares Belarmino, RECORRIDO: Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA, ADV. RECORRIDO: Renato Gutterres Neves
    Publicação
    27/08/2009
    Relator
    Josélia Morais da Costa
    Andamento do Processo

    Ementa

    INSALUBRIDADE (EXPOSIÇÃO A PRODUTO QUÍMICO) - FORNECIMENTO DEFICITÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

    Além de meras impugnações serem insuficientes para afastar as conclusões do laudo pericial, conforme prova documental e constatação do expert, não houve fornecimento adequado de equipamento de proteção individual, de modo a elidir a insalubridade em relação a todos os meses de vigência do contrato de trabalho.

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    Disponível em: http://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14434235/recurso-ordinario-ro-74800752008506-pe-0074800-7520085060341

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