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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2016

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO : AP 134300552007506 PE 0134300-55.2007.5.06.0261

RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AP 134300552007506 PE 0134300-55.2007.5.06.0261
Relator(a): Gisane Barbosa de Araújo
Publicação: 08/06/2010
Parte(s): AGRAVANTE: Agro Comercial Pedra Branca Ltda.
AGRAVADO: União

Ementa

RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO.

Pedido homologado para extinguir a mencionada ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.

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