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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO : RO 126700152007506 PE 0126700-15.2007.5.06.0121

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RO 126700152007506 PE 0126700-15.2007.5.06.0121
Relator(a): Zeneide Gomes da Costa
Publicação: 20/05/2009
Parte(s): RECORRENTE: Eduardo José Ferreira Silva
ADV. RECORRENTE: Valder Rubens de Lucena Patriota
RECORRIDO: Clínica Santa Cecília Ltda.
ADV. RECORRIDO: Rozangela Wanderley Gomes de Melo

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação dos autos. Recurso provido, no aspecto.

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Disponível em: http://trt-6.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14339614/recurso-ordinario-ro-126700152007506-pe-0126700-1520075060121